Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2026
Pref Tremembé
Questão de Direito Administrativo
Os consórcios públicos – a exemplo da Agência Ambiental do Vale do Paraíba, da qual o Município de Tremembé é integrante –, para o cumprimento de seus objetivos, podem ser contratados pela Administração Pública direta ou indireta dos entes da federação consorciados. Para casos como esse, a Lei dos Consórcios Públicos (Lei no 11.107/2005) autoriza expressamente
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.