Question

Confidencial até o momento da aplicação.

Tendo em vista a disciplina constante da Lei Federal no 11.107/2005, pode-se corretamente afirmar que o consórcio público

Accepted Answer

A) se constituir associação pública, tem personalidade jurídica de direito público e integra a administração indireta de todos os entes da federação consorciados.

Answer

B) tem personalidade jurídica de direito privado e integra a administração indireta de todos os entes da federação consorciados.

Answer

C) não tem personalidade jurídica.

Answer

D) adquire personalidade jurídica de direito público a partir da assinatura do protocolo de intenções.

Answer

E) se extingue se não for ratificado por mais de 50% dos signatários do protocolo de intenções no prazo de até dois anos.

Mais questões de Outros temas