Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Legalle 2026
CIGA SC
Questão de Direito Administrativo
Buscando modernizar a administração pública local, Prefeitos de uma mesma região assinaram um protocolo de intenções para a criação de um consórcio público de tecnologia. Acreditando que a mera assinatura do documento já conferia personalidade jurídica à entidade, autorizaram a imediata aquisição de, dentre outras de rede. Contudo, uma das coisas, servidores a interrupção Procuradorias Jurídicas recomendou das que o aquisições de bens, esclarecendo instrumento preliminar assinado pelos Prefeitos apenas se converterá em contrato de consorcio público apos a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.