Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Vunesp· ARSESP· 2018

A respeito dos consórcios públicos, a Lei nº 11.107/2005 estabelece que

IBFC· PM SE· 2018

Assinale a alternativa que se encontra em consonância com o conceito de “consórcio público”:

FEPESE· CIS AMOSC· 2018

A Lei no 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum:

Vunesp· ARSESP· 2018

No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal nº 6.017/2007, que disciplina os consórcios públicos, dispõe que

Vunesp· Câmara Municipal de Olímpia - São Paulo· 2018

Na hipótese de dois ou mais Municípios de diferentes Estados resolverem constituir um consórcio público para a realização de obras de saneamento de interesse co mum, e pretenderem que a União também faça parte dele, a L…

FGV· MPE AL· 2018

Considere a seguinte narrativa, dividida em seis partes: (1) a União, o Estado Alfa e cinco Municípios localizados em seu território decidiram formar um consórcio público, (2) sob a forma de associação privada, (3) para…

FCC· TCE RS· 2018

Municípios do Estado do Rio Grande do Sul pretendem cooperar na gestão de um aterro sanitário, para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos nos respectivos territórios. o Para tanto, o Direi…

FEPESE· CIS AMOSC· 2018

De acordo com a Lei 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, os consórcios públicos podem: 1. receber auxílios, contribuições e subvenções sociais o…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO· 2018

Os Municípios “X”,”P”, “T” e “O” resolveram constituir um consórcio público para a coordenação da defesa civil dos quatro Municípios e para o planejamento conjunto do desenvolvimento regional, incluindo a mobilidade urb…

FEPESE· PLASSMA· 2018

De acordo com a Lei no 11.107, de 2005, os consórcios públicos serão constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, contendo cláusulas que estabeleçam, necessariament…

FEPESE· CIS AMOSC· 2018

Em se tratando do CIS-AMOSC, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PGM MANAUS PROCURADOR· 2018

A União poderá celebrar convênio com consórcio público constituído por municípios para viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas na área da educação fundamental.

Consulplan· CM BH· 2018

C). Três D) Quatro. Quanto ao tema consórcios públicos, o instrumento que estabelece as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão a…

Vunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2018

Pelas obrigações assumidas por consórcio público:

FEPESE· CIS AMOSC· 2018

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC) constitui-se sob a forma de:

CONSESP· CM Castelo· 2018

“ABC” é um consórcio público formado por três entes da Federação. “DEFG” é um consórcio público formado por quatro entes da Federação. Ambos pretendem licitar para compras e serviços não enquadráveis no conceito de enge…

Fundep· TCE MG· 2018

Analise as afirmativas seguintes, relativas às normas gerais de contratação de consórcios públicos. I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os estados em cujos territórios e…

Vunesp· ARES-PCJ· 2018

Os Municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí pretendem constituir um consórcio público. Conforme dispõe a Lei no 11.107/2005, a ratificação do protocolo de intenções deverá ser feita por meio de

ATENA· Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio· 2018

De acordo com a Constituição Federal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados. Considerando as…

FEPESE· CIS AMOSC· 2018

Conforme a Lei no 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador: