Os Municípios de Piracicaba, Capivari e… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Vunesp 2018

ARES-PCJ

Os Municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí pretendem constituir um consórcio público. Conforme dispõe a Lei no 11.107/2005, a ratificação do protocolo de intenções deverá ser feita por meio de

Adecreto dos Chefes dos Poderes Executivos de cada um dos entes federados, podendo a ratificação ser total ou parcial.Bdecreto dos Chefes dos Poderes Executivos de cada um dos entes federados, devendo a ratificação ser total, tendo em vista que a ratificação parcial impede a constituição do Consórcio.Clei e decreto dos Chefes dos Poderes Executivos de cada um dos entes federados, devendo a ratificação ser total, tendo em vista que a ratificação parcial i mpede a constituição do Consórcio.Dlei de cada um dos entes federados, podendo a ratificação ser total ou parcial.Elei de cada um dos entes federados, devendo a ratificação ser total, tendo em vista que a ratificação parcial impede a constituição do Consórcio.

Mais questões de Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Ver as 752 questões de Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.