Question

Na hipótese de dois ou mais Municípios de diferentes Estados resolverem constituir um consórcio público para a realização de obras de saneamento de interesse co mum, e pretenderem que a União também faça parte dele, a Lei Federal no 11.107/05 dispõe que a União

Accepted Answer

E) poderá participar se fizerem parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

Answer

A) não poderá integrar o consórcio por existir vedação legal nesse sentido.

Answer

B) estará obrigada a participar em razão de ser um con sórcio intermunicipal que exige a presença do ente federal como órgão controlador.

Answer

C) somente poderá participar formalmente como ente fiscalizador do consórcio, não podendo assumir obri gações que gerem despesas.

Answer

D) não poderá participar porque a atividade de sanea mento é de competência privativa dos Estados e dos Municípios.

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