Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

ACEP· Pref Aracati· 2018

O contrato administrativo celebrado entre o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Baixo Jaguaribe e o Município de Aracati, para estabelecer a prestação dos serviços pelo consórcio em troca de remuneração…

Vunesp· CM São Joaquim Barra· 2018

Suponha que o Município de São Joaquim da Barra, juntamente com os Municípios de Guará, São José da Bela Vista, Orlândia, Morro Agudo e Ipuã, forme um consórcio público para a prestação de serviços de saúde. Para que a…

Fundatec· CIGA SC· 2018

De acordo com a Lei nº 11.107/2005 (Lei Geral dos Consórcios Públicos), os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante

FCC· Defensoria Pública do Estado do Maranhão· 2018

Os consórcios administrativos

Vunesp· PGE SP· 2018

Consórcio público, formado por alguns dos Municípios integrantes de Região Metropolitana e por outros Municípios limítrofes, elaborou plano de outorga onerosa do serviço público de transporte coletivo de passageiros sob…

Vunesp· SAAE Barretos· 2018

Com relação à personalidade jurídica dos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

FEPESE· CIS AMOSC· 2018

Assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação que rege a matéria – Lei no 11.107/2005 e seu Decreto regulamentador.

FGV· Pref Niterói· 2018

Com relação aos consórcios públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público. ( )…

FAUEL· Pref Paranavaí· 2018

Assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios públicos.

Vunesp· Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo· 2018

O consórcio público (Lei no 11.107/2005) pode ser considerado como uma das formas que pode tomar a Administração Indireta, servindo à conjugação de interesses e à organização da ação entre diferentes entes da federação.…

Vunesp· ARES-PCJ· 2018

Após a constituição do Consórcio Público, segundo disciplina constante da Lei no 11.107/2005, ele poderá ter personalidade jurídica de direito

FAUEL· IPRERINE· 2018

Assinale a alternativa INCORRETA sobre consórcios públicos:

FUNRIO· CM SJM· 2018

O consórcio público, nos termos da Lei 11.107-05, será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:

Vunesp· TJ RJ· 2018

Os consórcios públicos são importante ferramenta da cooperação entre entes públicos para o atingimento de objetivos comuns. A este respeito, é correto afirmar, com base na Lei Federal no 11.107/2005, que

Vunesp· ARES-PCJ· 2018

Na hipótese de um consórcio público do qual sejam participantes Municípios de diferentes Estados, a Lei no 11.107/2005 dispõe que a União somente dele participará se

Vunesp· ARES-PCJ· 2018

A celebração de contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas em lei, tipifica, em tese,

COSEAC· Prefeitura Municipal de Maricá· 2018

Acerca dos consórcios públicos de natureza pública, é correto afirmar que:

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Suponha que diferentes municípios integrantes de uma mesma região pretendam se associar para a gestão integrada de serviços públicos, com mútua colaboração e objetivando o rateio das tarifas cobradas pelos serviços disp…

Vunesp· ARSESP· 2018

A respeito dos consórcios públicos, a Lei nº 11.107/2005 estabelece que

IBFC· PM SE· 2018

Assinale a alternativa que se encontra em consonância com o conceito de “consórcio público”: