Pular para o conteúdo
Questões de Direito Administrativo · FEPESE

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005FEPESE 2018

PLASSMA

Questão de Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 11.107, de 2005, os consórcios públicos serão constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, contendo cláusulas que estabeleçam, necessariamente: 1. a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações. 2. a identificação dos entes da Federação consorciados. 3. a previsão de que o consórcio público deve possuir fins econômicos. 4. a indicação da área de atuação do consórcio. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sua resposta

Mais questões de Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Ver as 752 questões de Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.