Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

FEPESE· Pref Mafra· 2018

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei no 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. 1. O consórcio público constituirá fundação pública ou pessoa jurídica de direito p…

FEPESE· PLASSMA· 2018

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei no 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. 1. O consórcio público constituirá fundação pública ou pessoa jurídica de direito p…

FEPESE· CIS AMOSC· 2018

Conforme determina a redação da Terceira Alteração do Contrato de Consórcio Público do CIS- AMOSC, o rateio das despesas administrativas do consórcio entre os consorciados será:

Fundatec· CIGA SC· 2018

Segundo o Decreto nº 6.017/2007, o “exercício das atividades de planejamento, regulação ou fiscalização de serviços públicos por meio de consórcio público ou de convênio de cooperação entre entes federados, acompanhadas…

FCC· DPE MA· 2018

Os consórcios administrativos

Fundatec· CIGA SC· 2018

Três municípios constituíram consórcio público sob a forma de associação pública. Nesse caso, o consórcio

Vunesp· ARSESP· 2018

No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal no 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que

Vunesp· ARES-PCJ· 2018

Os municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no âmbito de um Consórcio Público, celebraram um contrato de rateio, com prazo de duração de 4 anos, que tem por objeto exclusivo um programa de expansão da rede coletora…

FCC· SEF SC· 2018

Considere que um grupo de entes federados, dentre eles os municípios integrantes de determinada região metropolitana, pretenda constituir um consórcio público para atuar no setor de serviço de transporte intermunicipal.…

Vunesp· Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - São Paulo· 2018

Considerando o disposto na Lei no 11.107/05, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que

FGV· IBGE· 2017

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes fede…

Copeve/UFAL· Pref Roteiro· 2017

As obrigações que um Município constituir para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos, devem ser constituídas e reguladas por contrato de programa, Nesse context…

FCC· TST· 2017

Um consórcio público foi criado entre vários municípios integrantes de determinada região de um Estado da federação e com este ente, com a finalidade de gestão associada do serviço de transporte de passageiros. Durante…

FUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017

Em relação ao gerenciamento de consórcios de E&P, avalie se são verdadeiras (V), ou falsas (F) as afirmativas a seguir: • É responsabilidade do operador efetuar estudos associados aos projetos de desenvolvimento da prod…

FGV· IBGE· 2017

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados compromet…

Instituto Excelência· CM Santa Rosa· 2017

Segundo o Decreto Federal 6.017/07 quais são as clausulas que no mínimo deverá conter, sobre o protocolo de intenções e sob pena de nulidade, identifique a alternativa CORRETA:

Instituto Excelência· CM Santa Rosa· 2017

Assinale a alternativa INCORRETA:

Vunesp· Prefeitura de Porto Ferreira - SP· 2017

Suponha-se que Porto Ferreira, em conjunto com Municípios da Região, tenha iniciado tratativas com a União com vistas a firmar um consórcio para a gestão comum de um serviço público. Após consulta à Procuradoria do Muni…

FCC· DPE-RS· 2017

Considere que os municípios de uma região metropolitana pretendam uniformizar e alinhar os serviços de abastecimento de água em seus territórios, de forma a possibilitar que eventuais deficiências estruturais em uma loc…

COSEAC· UFF· 2017

As parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos…