Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022

O consórcio público constituirá associação pública ou, se integrado pela União, autarquia federal.

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

O Decreto 6017/2007 define contrato de gestão da seguinte forma:

Quadrix· CRT MG· 2022

O consórcio público depende de prévia subscrição de protocolo de intenções.

FCC· TRT· 2022

Um grupo de municípios situados no Estado X pretende constituir um consórcio público, para gestão associada do serviço o público de saneamento básico, valendo-se da Lei n 11.107/2005. É certo que:

Instituto ACCESS· Pref Ouro Branco· 2022

Antes de ser constituído o consórcio público mediante contrato, é necessário que os consorciados já tenham estabelecido

IDIB· CM J Guararapes· 2022

A legislação brasileira permite que União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratam consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse caso, o consórcio público poderá ser constitu…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

Em direção ao desenvolvimento de um paradigma pósburocrático, a estratégia de flexibilização denominada publicização foi implantada a partir dos anos 1990 no Brasil. Esta foi definida como o processo de descentralização…

Quadrix· CRT MG· 2022

A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal.

IDECAN· TJ PI· 2022

Segundo o artigo 3° da Lei 11.107/2005 (Consórcios públicos), o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição

Unifil· Pref Paranaguá· 2022

A União, conforme o Art. 14, da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e

FGV· Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

O consórcio público deve ser constituído por contrato cuja celebração depende da prévia subscrição de protocolo de intenções. Avalie se as cláusulas necessárias do protocolo de intenções incluem as que estabeleçam: I. a…

FGV· TRT· 2022

A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. De acordo com o citado diploma legal, o consórcio público

Instituto ACCESS· CPGI· 2022

Consórcio Público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e benefício…

UFMT· CBM MT· 2022

No que se refere à estrutura organizacional da Administração Pública, o consórcio público, constituído como associação pública por entes federados, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções,…

Quadrix· CRO GO· 2021

Quando a pessoa jurídica resultante do consórcio público se qualifica como associação pública, possui ela natureza de autarquia, que passa a integrar a administração indireta de todos os entes consorciados, sendo, por i…

Quadrix· CRO GO· 2021

Atualmente, é juridicamente vedada a celebração de contratos de programa com vistas à execução direta do serviço de saneamento básico por consórcios públicos.

FAUEL· Pref Campo Mourão· 2021

No que diz respeito aos consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei 11.107/2005 e regulamentações.

IDIB· CREMEC· 2021

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que o consórcio público

Vunesp· Pref V Paulista· 2021

Disciplinado pela Lei no 11.107/05, o contrato de programa

IBADE· CM Vila Velha· 2021

Os consórcios públicos objetivam a realização da gestão consorciada de serviços públicos, classificando-se como entidades interfederativas, integrantes da administração indireta dos entes consorciados e dotadas de perso…