De acordo com a Lei nº 11.107/2005, é c… (IDIB 2021)

Questões de Direito Administrativo · IDIB

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005IDIB 2021

CREMEC

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que o consórcio público

Avai integrar a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, caso tenha personalidade jurídica de direito público.Badquirirá personalidade jurídica de direito público, porém não precisará observar as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal.Cnão poderá celebrar convênios com a União.Dterá sempre personalidade jurídica de direito privado, constituindo associação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.