Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Selecon· AMAZUL RJ SP· 2022

Curd pretende organizar consórcio público com JP e busca obter informações sobre os requisitos necessários. Nos termos da Lei nº 11.107/2005, o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá d…

Quadrix· CRT MG· 2022

O consórcio público, independentemente da personalidade que assuma, integra a administração direta de todos os entes consorciados.

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2022

A Lei nº 11.107/2005, ao dispor sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum, estabeleceu que, EXCETO:

IDECAN· TJ PI· 2022

Assinale aalternativa correta, segunoo a Lei 11.107/2005.

FCC· UNICAMP· 2022

O Magnífico Reitor da UNICAMP, hipoteticamente, formula consulta sobre a possibilidade de formação de um consórcio público, o com personalidade jurídica própria, nos termos da Lei Federal n 11.107/2005, envolvendo as du…

Vunesp· CM Jundiaí· 2022

O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022

A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público não dependerá de aprovação pela assembleia geral, sendo suficiente a celebração de protocolo de intenções entre os consorciados.

FAUEL· PARANACIDADE· 2022

A Constituição da República de 1988 (CR/88) prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, a…

FAUEL· PARANACIDADE· 2022

A Constituição da República de 1988 (CR/88) prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, a…

FUMARC· TRT3ª Região· 2022

Tendo por base a literatura que apresenta e discute Consórcios Públicos no Brasil, analise as assertivas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas. ( ) A parceria público-privada pode se…

FAUEL· PARANACIDADE· 2022

A Constituição da República de 1988 (CR/88) prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, a…

Consulplan· FPTI· 2022

A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil pretende celebrar um contrato em que figura, como contratante, um Consórcio Público constituído na forma de associação pública. Na condição de advogado responsável pela minuta…

Vunesp· Docas PB· 2022

Os consórcios públicos

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

Ao adquirir personalidade jurídica autônoma, o consórcio público poderá

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

O Decreto 6017/2007 define fiscalização como:

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

UFMT· UFMT – Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (Editais 006 e 007/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022

No que se refere à estrutura organizacional da Administração Pública, o consórcio público, constituído como associação pública por entes federados, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções,…

UNESC· Pref Maracajá· 2022

O serviço de inspeção também pode ser implementado através de uma associação entre municípios. Nesse caso, municípios próximos que tiverem interesse deverão constituir um consórcio público para executar o serviço 2 de f…

FCC· UNICAMP· 2022

Um estado da federação pretende implantar projeto urbanístico em município eminentemente industrial, incluindo alteração de sistema viário local e requalificação da área central, a fim de incentivar a ocupação com final…

Instituto ACCESS· CPGI· 2022

Analise o texto a seguir: (Fonte: Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005) É certo afirmar que o texto está