Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Quadrix· CRBM 4· 2021

O consórcio público é uma pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação.

FCC· MANAUSPREV· 2021

Nos termos da Lei federal n 11.107/2005, é dispensável que o protocolo de intenções para formação de um consórcio público estabeleça

Fundep· CRM MG· 2021

Consórcios públicos são considerados: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse…

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público SPGG/APOG nº· 2021

Sobre os consórcios públicos e a regulamentação específica trazida pela Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRP (MA)· 2021

Os consórcios públicos serão sempre pessoas jurídicas de direito privado.

Quadrix· CRO GO· 2021

A restrição ao recebimento de recursos federais que atinja um dos entes consorciados alcança o consórcio por aquele integrado.

Fundep· MPE MG· 2021

Sobre os convênios e consórcios públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

UNESC· Pref Criciúma· 2021

(Valor:1) Segundo a Lei nº 11.107/05, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, NÃO se pode afirmar que:

Quadrix· CRO GO· 2021

Por força do princípio constitucional de independência e de ausência de hierarquia entre entes federativos, o consórcio público não admite que seu protocolo de intenções preveja discrepância no número de votos de que ca…

AMEOSC· CM Princesa· 2020

De acordo com a Lei nº 11.107/05, os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de…

Instituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020

A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, criou as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Quais são as formas de constituição do consórcio?

Quadrix· CRB 1· 2020

Os consórcios públicos, negócios plurilaterais passíveis de celebração por entes federativos diversos, resultam em uma associação pública classificada juridicamente como autarquia integrante da administração indireta do…

IDIB· Pref Araguaína· 2020

Assinale a única alternativa que indica o instrumento mediante o qual municípios limítrofes podem utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

Quadrix· CREFONO 5· 2020

Os limites de contratação para concorrência, tomada de preços e convite serão aplicados em triplo quando a licitação for realizada por consórcio público formado por mais de três entes da Federação.

Vunesp· CM Boituva· 2020

Acerca do tema dos “consórcios públicos” e legislação de regência (Lei no 11.107/2005 e Decreto no 6.017/2007) assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREMERS· 2020

De acordo com a Lei n.o 11.107/2005, o consórcio público

Vunesp· Pref Ilhabela· 2020

O Decreto Federal no 6.017, de 17 de janeiro de 2007, prevê que o contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções. A propósito da contratação, é correto afirmar que

IBFC· TRE PA· 2020

Considere as disposições da Lei nº 11.107 de 2005 e do Decreto nº 6.017 de 2007 sobre os consórcios públicos e assinale a alternativa incorreta.

FAUEL· Pref A Chateaubriand· 2020

Com base na Lei 11.107/2005, que dispõe sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2020

A Portaria nº 72 de 1º de fevereiro de 2012, estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupos…