A União, conforme o Art. 14, da Lei nº… (Unifil 2022)

Questões de Direito Administrativo · Unifil

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Unifil 2022

Pref Paranaguá

A União, conforme o Art. 14, da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e

Aproceder ao levantamento, cadastro e avaliação dos bens reversíveis que vierem a ser amortizados mediante receitas de tarifas ou outras emergentes da prestação dos serviços.Ba prestação de políticas públicas em escalas adequadas.Cautorizar convênio de cooperação.Dcelebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.