A retirada do ente da Federação do cons… (Vunesp 2022)

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Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Vunesp 2022

Pref Guaratinguetá

A retirada do ente da Federação do consórcio público, nos termos da Lei no 11.107/2005,

Adependerá de autorização legislativa específica, que deverá ser ratificada pelo respectivo chefe do Poder Executivo.Bindependerá de autorização legislativa, podendo ser formalizada por decreto do Chefe do Poder Executivo.Cterá que ser aprovada em assembleia geral e, posteriormente, ratificada por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.Dserá formalizada por meio de termo de rescisão contratual e deverá apenas ser ratificada em assembleia geral.Edependerá de ato formal de seu representante na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.