Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

A respeito dos consórcios públicos e sua regulamentação pela Lei nº 11.107/2005, analise as seguintes assertivas: I. Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de ta…

Quadrix· CRO ES· 2024

O consórcio público é pessoa jurídica de direito público ou privado, criada necessariamente pela União, para a gestão associada de serviços públicos.

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei no 11.107/2005, naquilo que dispõe acerca dos consórcios públicos.

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

Os consórcios públicos podem ser contratados pela União, pelo Estados, pelos Distrito Federal e pelos Municípios para a realização de objetivos de interesse comum determinados pelos entes da Federação que se consorciare…

FGV· PC SC· 2024

Caso determinado Estado da Federação pretenda realizar um consórcio público com quatro municípios, para fins de promover o serviço público de saneamento básico na localidade, à luz do disposto na Lei nº 11.107/2005, é c…

FURB· CISNORDESTE SC· 2024

Sobre a estrutura jurídica dos consórcios públicos na área da saúde, considere: I.Integram o Sistema Único de Saúde. II.Podem firmar contratos de gestão. III.Possuem imunidade tributária. É correto o que se afirma em:

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Sobre os consórcios públicos e o que prevê a Lei nº 11.107/2005, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Para o cumprimento de seus objetiv…

FURB· CISNORDESTE SC· 2024

Segundo o Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) (n.º 5286814/2023), em relação à estrutura e competências, o C…

Cebraspe· TC DF· 2024

A formalização de consórcio público pressupõe, entre as cláusulas necessárias, a denominação, a finalidade e o prazo de duração do consórcio, sendo nula cláusula que preveja contribuições financeiras ou econômicas de en…

FURB· CISNORDESTE SC· 2024

A Lei n.º 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, expressa que: (__)A extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2024

Em relação aos consórcios públicos e sua regulamentação pela Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· STJ· 2024

Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa, como condição de sua validade, as obrigações contraídas por ente da Federação, inclusive entidades de sua administração indireta, que tenham por objeto a pr…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS Concurso Público Nº· 2024

Conforme o Decreto Federal nº 6.017/2007, é a pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei nº 11.107/2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de…

FGV· Pref Macaé· 2024

O Município de Macaé pretende celebrar contrato de consórcio com outros entes da Federação. Dessa forma, antes de evoluir nas conversas, o Prefeito Municipal solicitou à Procuradoria um parecer sobre a temática, com o o…

FURB· CISNORDESTE SC· 2024

No contexto dos consórcios intermunicipais de saúde, a discricionariedade administrativa está diretamente relacionada à: 11

OBJETIVA CONCURSOS· CIRC· 2024

Segundo o Decreto nº 6.017/2007, sobre os objetivos dos consórcios públicos, analisar os itens. I. A gestão associada de serviços públicos. II. A produção de informações ou de estudos técnicos. III. A promoção do uso ir…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Analise os itens a seguir em relação ao contrato de rateio, previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005: I – O contrato de rateio é o contrato por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financ…

Cesgranrio· IBGE· 2024

Dentre os instrumentos de desenvolvimento de políticas públicas estão os consórcios. A Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Seg…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

A respeito dos consórcios públicos, nos termos da Lei Federal no 11.107/05, assinale a alternativa correta.