Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

KLC· Pref Aripuanã· 2024

Nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos) assinale a alternativa correta:

Cebraspe· APEX BRASIL· 2024

O instituto do direito administrativo, que pode ser celebrado exclusivamente entre entes políticos da Federação para a realização de objetivos de interesse comum, resultando na criação de pessoa jurídica autônoma com na…

IDECAN· IPM JP· 2024

Acerca das disposições trazidas pela Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· CIRC· 2024

Em conformidade com o Estatuto do CI/CENTRO, sobre o conselho de administração, analisar a sentença. O Conselho de Administração é constituído pelo Presidente do CI/CENTRO e sete membros e suas deliberações serão execut…

FURB· CISNORDESTE SC· 2024

Segundo o Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) (n.º 5286814/2023), em relação à sede, área de atuação e duraç…

Vunesp· CM Campinas· 2024

Nos termos da Lei no 11.107/2005, o consórcio público

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Segundo as normas gerais de contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que

Cebraspe· TJ PE· 2024

A ratificação de protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público e a posterior alteração do respectivo contrato dependerão

OBJETIVA CONCURSOS· CIRC· 2024

Sobre o contrato de rateio, analisar os itens. I. Constitui instrumento mediante o qual os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público. II. Terá que ser firmado semestralmente, e seu prazo de vigência po…

OBJETIVA CONCURSOS· CIRC· 2024

Em relação aos deveres dos entes consorciados, com base no Estatuto do CI/Centro, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Participar das sessões da Assembleia…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, no que diz respeito ao consórcio público, assinale a afirmativa correta.

FGV· Concurso Público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB· 2024

A União Federal, o Estado Alfa e o Município Beta contrataram um consórcio público, que ostenta natureza jurídica de direito público, para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse contexto, os Chefes do Poder…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

De acordo com Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O consórcio público com persona…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Qual das seguintes opções descreve corretamente uma forma pela qual um município de Itapecerica da Serra pode realizar obras e serviços de interesse comum, conforme autorizado pela legislação municipal?

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Com base na Lei no 11.107/2005, os consórcios públicos

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

O Município Alfa almeja realizar um consórcio público com o respectivo Estado e/ou com a União, para a realização de objetivos de interesse comum, notadamente relacionados a um grande evento esportivo a ser sediado na l…

FGV· CM SP· 2024

Os Municípios Lala, Lele, Lili, Lolo e Lulu estão alinhavando um protocolo de intenções para fins de instituir um consórcio público para desenvolver atividades de interesse comum de tais entes federativos, de modo que s…

Fundatec· Pref Carlos Barbosa· 2024

Com base na Lei Federal nº 11.107/2005, assinale a alternativa correta quanto às normas gerais de contratação de consórcios públicos.

FURB· CISNORDESTE SC· 2024

O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, em seu Art. 3º, expõe que observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determ…

Cesgranrio· MTE· 2024

Entre os principais instrumentos de articulação federativa para a produção de políticas e a provisão de serviços públicos, encontram-se os consórcios entre entes federados, regidos pela Lei Federal no 11.107/2005 (conhe…