Consórcios públicos – Lei 11.107/2005

FUMARC· Câmara Municipal de Lagoa da Prata· 2024

“ é pessoa jurídica de direito público ou privado, criada por dois ou mais entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para a gestão associada de serviços públicos prevista no artigo 241 da Consti…

Avança SP· CISBRA· 2024

Leia com atenção o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao necessário para completar a lacuna: De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, o consórcio público, com personalidade jurídica…

FURB· CISNORDESTE SC· 2024

O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, consolida a definição de Consórcio Público. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:…

FURB· CISNORDESTE SC· 2024

O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, consolida a definição de Consórcio Público: 8

INDEPAC· Pref Cajamar· 2024

O consórcio público poderá, para o cumprimento de seus objetivos: I. firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e ór…

Vunesp· CM Alumínio· 2024

Em consórcio público de direito público formado por diversos Municípios, o Município A não está cumprindo as obrigações assumidas do contrato de rateio. Já o Município B sequer consignou, em sua lei orçamentária ou em c…

IBADE· RBPREV· 2023

Com relação aos consórcios administrativos, analise as assertivas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) É necessário o acordo de vontades entre pelo menos duas pessoas jurídicas públicas ou público/privadas p…

FCC· TRT· 2023

A instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei n 11.107/2005,

IBADE· CIMCERO· 2023

No Estatuto do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, compete ao conselho de prefeitos:

IBADE· CIMCERO· 2023

Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO. Constituem-se objetos do Consórcio: I – Adquirir e administrar bens para o uso comp…

FAFIPA· Pref Paraíso Norte· 2023

O consórcio público é um instrumento formado pelos entes da Federação para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum. Sobre o tema, nos termos da Lei nº 11.107…

Quadrix· CRA PE· 2023

Os consórcios públicos somente poderão ser constituídos sob a forma de empresa pública.

Vunesp· CM Marília· 2023

De acordo com o Decreto no 6.017/2007, o pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos, desde que ratificado ou previamente disciplinado por Lei…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

O contrato administrativo que permite a entrega de r ecursos ao consórcio público pelos entes consorciados denomina-se contrato de

Instituto Verbena· IF GOIANO· 2023

Sobre os recursos dos consórcios públicos, o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em…

FAU UNICENTRO· CM Guamiranga· 2023

A lei 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Dito isso, assinale a alternativa verdadeira, apontando com exatidão para quais entes tais normas se aplicam:

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

Assinale a alternativa correta de acordo com as normas gerais de contratação de consórcios públicos.

OBJETIVA CONCURSOS· CISVALE RP· 2023

Segundo a Lei nº 11.107/2005 — Normas gerais de contratação de consórcios públicos, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica: I. De direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigên…

FCC· TRT· 2023

Considere que determinados municípios do estado do Rio Grande do Norte pretendam consorciar-se, tendo por objetivo a gestão associada de serviços públicos de transporte. Para tanto, de acordo com o que dispõe a legislaç…

OBJETIVA CONCURSOS· COIS RS· 2023

De acordo com o Estatuto Social do COIS - RS, sobre o uso dos bens e serviços, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Terão acesso…