Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Cebraspe 2024

STJ

Questão de Direito Administrativo

A respeito de administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir. Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.