Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalQuadrix 2026
CREF
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei nº 12.197/2010 e no Regimento Interno (Resolução CREF‑15/PI nº 38/2023), julgue os itens seguintes. A cobrança da anuidade será processada de forma compartilhada ao CREF e ao CONFEF, sendo 1/5 do valor destinado à conta corrente do CONFEF. 7
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.