Question

Para o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a incompatibilidade determina a proibição total do exercício da advocacia, enquanto o impedimento implica na proibição parcial do exercício da advocacia. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) São impedidos de exercer a advocacia, dentre outros, os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

Answer

A) São impedidos de exercer a advocacia, dentre outros, os militares de qualquer natureza, na ativa.

Answer

B) Não há incompatibilidade ou impedido do exercício da advocacia para ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, públicas ou privadas.

Answer

D) Há incompatibilidade de os Procuradores Gerais,Advogados Gerais e Defensores Gerais exercerem a advocacia durante o período da investidura.

Answer

E) São impedidos de exercer a advocacia os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou não, inclusive se docentes de cursos jurídicos.

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