Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialConselho TutelarAvança SP 2023

Pref Rio Claro (SP)

Questão de Legislação Penal Especial

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: (Art. 56º, ECA)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.