Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialConselho TutelarFGV 2023

Pref SJC

Questão de Legislação Penal Especial

Assinale a opção que indica o órgão responsável pela promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.