Sobre o tema “Conselho Tutelar”, assina… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialConselho TutelarVunesp 2023

Pref SBC

Sobre o tema “Conselho Tutelar”, assinale a alternativa correta.

AÉ órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.BEm cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no máximo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.CÉ composto de 7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.DPara a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os requisitos de curso superior completo, idade superior a trinta anos e residência no município.EO exercício das atribuições de conselheiro tutelar constitui múnus público, de caráter voluntário, ou seja, sem remuneração, direitos trabalhistas ou previdenciários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.