Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialConselho TutelarAvança SP 2023

Pref Rio Claro (SP)

Questão de Legislação Penal Especial

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências e assinale a alternativa correta. I – O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 2 (dois) anos, no segundo domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. II – O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei n. 8.069.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.