Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialConselho TutelarFGV 2023
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Questão de Legislação Penal Especial
O Conselho Tutelar atendeu o menino Leonardo, 9 anos, encontrado dormindo no banco da praça. No atendimento, apurou-se que Leonardo é o filho mais velho de uma prole de quatro crianças, não está estudando e mora com a genitora alcoolista e com os irmãos em uma casa insalubre. Nesse caso, de acordo com o previsto na legislação, uma das medidas que compete ao Conselho Tutelar é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.