Conselho Tutelar

CETRO· Pref Sorocaba· 2008

A Lei 8.069, de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu Capítulo II, Título V do Conselho Tutelar, ratifica as atribuições do órgão de menção. Para tanto, concebe-se impertinência a este org…

Cebraspe· Min Esp· 2008

Para candidatura a membro do conselho tutelar exige-se que o interessado tenha idade mínima de 18 anos e ensino superior completo.

Consulplan· CODEVASF· 2008

Quanto ao Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se afirmar que:

CEPERJ· DEGASE· 2007

O artigo 262 do ECA determina que, se um Município não tiver o Conselho Tutelar implantado, os casos de sua competência ficam a cargo:

FCC· TJ AL· 2007

Sobre a composição e funcionamento dos Conselhos Tutelares, é correto afirmar:

CEPERJ· DEGASE· 2007

O artigo 136 do ECA trata das atribuições do Conselho Tutelar. O inciso IV desse artigo estabelece que, tendo notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescent…

Cesgranrio· Pref Cajamar· 2007

Uma criança passou a chegar à escola, sucessivas vezes, com marcas de violência doméstica, o que comprometeu significativamente sua vida e sua aprendizagem. Diante desse quadro, seus professores consultaram o Estatuto d…

CEFETBAHIA· IF BA· 2007

O órgão que deve ser obrigatoriamente comunicado nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança ou o adolescente denomina-se:

FCC· MPE PE· 2006

A professora Ana Lúcia estava preocupada com vários alunos que apresentavam, já no terceiro mês de aula, baixa freqüência e rendimento escolar insuficiente. Em especial, sua atenção voltava-se a José: aluno de 13 a anos…

FCC· MPE PE· 2006

Uma professora do ensino noturno de uma escola municipal da periferia, regendo aulas de matemática na 5ª série do Ensino Fundamental, percebeu que um de seus alunos estava alcoolizado e se referindo grosseiramente a ela…

Fundep· TJ MG· 2005

Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que deixar o médico ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde de comunicar à autoridade competente os casos, de que t…

FCC· Pref Santos· 2005

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças ou adolescentes serão, obrigatoriamente, comunicados

FCC· Pref Santos· 2005

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças ou adolescentes serão, obrigatoriamente, comunicados

Cesgranrio· MPE RO· 2005

Dentre as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar deve promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

Cebraspe· FASEPA· 2004

Ainda que seja um órgão autônomo, o Conselho Tutelar não pode deliberar nem aplicar medidas de proteção que entender adequadas sem consultar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crianças e do Adolescente.

FUNDAPE· FCRIA (AP)· 2004

São consideradas atribuições do conselho tutelar (ECA):

CEPS UFPA· MPE PA· 2004

É atribuição do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

FUNDAPE· FCRIA (AP)· 2004

São atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: I- Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no Art. 101, I…

FCC· SEED SE· 2003

De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar os casos de: I. problemas indisciplinares. II. casos de doenças contagiosas. II…

FCC· SEED SE· 2003

De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar os casos de: I. problemas indisciplinares. II. casos de doenças contagiosas. II…