Questões de Legislação Penal Especial · CEFETBAHIA
Legislação Penal EspecialConselho TutelarCEFETBAHIA 2007
IF BA
Questão de Legislação Penal Especial
O órgão que deve ser obrigatoriamente comunicado nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança ou o adolescente denomina-se:
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