Concurso de crimes

Cebraspe· TJ AC· 2006

Não há concurso material de crimes na hipótese em que o agente fabrica, fornece e guarda objetos destinados à falsificação de papéis públicos. Há, nessa circunstância, ações que configuram atos preparatórios para a cons…

ACAFE· PC SC· 2006

João e Maria entraram num ônibus e anunciaram um assalto. João ficou apontando a arma de fogo para os passageiros do coletivo, enquanto Maria subtraía, para ambos, os bens de quatro passageiros e do cobrador. Encerrada…

Cebraspe· TRF 5· 2006

No uso de documento falso como crime-meio para embasar o estelionato, este último não absorve aquele, existindo concurso material de infrações.

FCC· TRE SP· 2006

Com relação ao concurso de crimes, é correto que,

Cebraspe· TRF 5· 2006

Se o sujeito, após ferir culposamente a vítima, sem risco pessoal, não lhe presta assistência, vindo ela a falecer, responde por dois crimes: homicídio culposo e omissão de socorro.

Cebraspe· TRF 5· 2006

O aumento da pena pela continuidade delitiva se faz, basicamente, quanto ao crime continuado, por força do número de infrações praticadas.

Cebraspe· MPE TO· 2006

Assinale a opção correta à luz da parte geral do Código Penal.

Cebraspe· TJ BA· 2005

Ronaldo abordou Ane no estacionamento de um shopping e, mediante grave ameaça, exercida com o emprego de revólver municiado, assumiu a direção do veículo dela e colocou a vítima no banco do passageiro, deslocando-se até…

UFMT· PJC MT· 2005

O concurso de crimes pode ser material, formal ou continuidade delitiva. Para o concurso material, em relação à graduação da pena, o Código Penal adotou o sistema

ESAG· TJ MA· 2005

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TJ CE· 2005

Acerca do concurso de crimes, julgue os itens a seguir. Ø Considere a seguinte situação hipotética. Nilo, utilizando um pé-de-cabra, arrombou a porta de um veículo automotor e subtraiu, do seu interior, um aparelho de s…

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2004

Assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· TJ BA· 2004

Admitindo-se a reunião das ações entre o roubo e o homicídio qualificado tentado cometidos por Fernando, a competência para o julgamento será do tribunal do júri e, restando condenado o réu por ambos os crimes, a pena a…

Marinha· Marinha· 2004

Um indivíduo "A" cometeu um furto na cidade do Rio de Janeiro. Quando imaginava que estivesse com sua impunidade assegurada pela ausência de qualquer testemunha, descobriu que um indivíduo "B" tinha assistido tudo. Desl…

Cebraspe· TJ BA· 2004

A reunião das ações penais pela prática do furto e do estupro poderá ocorrer por força de conexão intersubjetiva por simultaneidade.

Cebraspe· DPU· 2004

Petrônio, não tendo pago o IPVA de 2004, falsificou o certificado de licenciamento de seu veículo e utilizou o documento falsificado em diversas ocasiões. Nessa situação, há amparo na jurisprudência do STJ para se afirm…

Cebraspe· TRF 5· 2004

Um indivíduo destruiu a porta da residência de um vizinho e, no interior desta, subtraiu, em proveito próprio, um televisor, um aparelho de som, dinheiro e roupas. Nessa situação, em face do critério da consunção, o ind…

Cebraspe· TJ BA· 2004

Fernando cometeu os crimes de tentativa de homicídio qualificado e roubo, para os quais deverá haver reunião de processos em virtude da continência.

Cebraspe· DPU· 2004

É inadmissível concurso material entre o crime de estupro e o de atentado violento ao pudor, podendo ocorrer, por outro lado, crime continuado, como reconhecido pela jurisprudência do STJ.

NCE e FUJB (UFRJ)· TRT 1· 2004

Um empregado foi notificado por seu empregador que, ao final de 30 dias, seria dispensado. O empregado, com muita raiva de seu empregador, sai do local de trabalho avisando que iria matá-lo. Dirigindo seu veículo, o arr…