Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalConcurso de crimesCebraspe 2004

TJ BA

Questão de Direito Penal

Fernando, imputável, disposto a pôr fim à vida de Marcos, postou-se escondido na esquina da casa do mesmo, em Salvador – BA. Quando este se aproximou, Fernando efetuou diversos disparos de arma de fogo, sem conseguir alvejá-lo, pois ele fugiu na direção de seu automóvel. Incontinente, Fernando tomou de assalto uma motocicleta, cujo condutor havia parado após ter sido atingido por um dos disparos, e partiu em perseguição a Marcos até Feira de Santana – BA, onde Marcos escondeu-se na residência de familiares. Fernando não desistiu da perseguição, passando a procurar sua vítima em diversas localidades. Durante essa busca, ele cometeu ainda dois furtos e um estupro contra uma menor de 14 anos de idade, filha de conhecidos seus, até que desistiu da perseguição, retornando a Salvador.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Admitindo-se a reunião das ações entre o roubo e o homicídio qualificado tentado cometidos por Fernando, a competência para o julgamento será do tribunal do júri e, restando condenado o réu por ambos os crimes, a pena a ser aplicada será a do homicídio, com o aumento previsto para o concurso formal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.