Direito PenalConcurso de crimesCebraspe 2005
TJ CE
Questão de Direito Penal
Acerca do concurso de crimes, julgue os itens a seguir. Ø Considere a seguinte situação hipotética. Nilo, utilizando um pé-de-cabra, arrombou a porta de um veículo automotor e subtraiu, do seu interior, um aparelho de som. Logo em seguida, em ação distinta, utilizando o mesmo instrumento, subtraiu, mediante violência e grave ameaça, a importância de R$ 500,00 de um pedestre. Nessa situação, Nilo praticou os crimes de furto e roubo em continuidade delitiva. Ù Considere a seguinte situação hipotética. André abordou Aparecida em um estacionamento e, mediante grave ameaça exercida com o emprego de um revólver, subtraiu a importância de R$ 500,00, cartões de crédito, um talão de cheques e um relógio. Após a subtração, André constrangeu Aparecida a entrar em seu veículo, privando-a de sua liberdade de ir e vir por aproximadamente 6 horas, sob ameaça da arma. Nessa situação e, de acordo com o entendimento do STJ, ocorreu o concurso material entre os crimes de roubo e seqüestro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

