Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalConcurso de crimesCebraspe 2004

DPU

Questão de Direito Penal

Julgue os seguintes itens, relacionados a culpabilidade, concurso de crimes, ação penal e(ou) prescrição da pretensão punitiva. É inadmissível concurso material entre o crime de estupro e o de atentado violento ao pudor, podendo ocorrer, por outro lado, crime continuado, como reconhecido pela jurisprudência do STJ.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.