Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalConcurso de crimesCebraspe 2004

TRF 5

Questão de Direito Penal

A respeito do arrependimento posterior e do concurso aparente de normas, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um indivíduo destruiu a porta da residência de um vizinho e, no interior desta, subtraiu, em proveito próprio, um televisor, um aparelho de som, dinheiro e roupas. Nessa situação, em face do critério da consunção, o indivíduo não responderá pelo crime de dano, mas somente pelo crime de furto qualificado, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.