Assinale a opção correta à luz da parte… (Cebraspe 2006)

Direito PenalConcurso de crimesCebraspe 2006

MPE TO

Assinale a opção correta à luz da parte geral do Código Penal.

ANos crimes preterdolosos, aplica-se o disposto no art. 19 do Código Penal, segundo o qual, pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. Em tal modalidade de delito, admite-se a tentativa.BConsidere que uma mulher vá a uma loja de departamentos e tente subtrair, para si, uma calça jeans, colocando-a em uma sacola. Ao sair, a mulher é presa em flagrante, visto que o alarme da loja dispara devido a dispositivo antifurto preso à calça. Nessa hipótese, essa mulher responderá por crime de furto consumado.CNa aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal perfeito quanto ao resultado.DNo concurso formal, as penas serão aplicadas cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa ou culposa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.

Lei seca citada

CP, art. 19: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.