Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

Com o fim do prazo de vigência estabelecido e a reversão automática dos bens e serviços para o poder público, que deve garantir a continuidade da prestação do serviço público, um contrato de concessão é extinto por

Legalle· Pref Sério· 2026

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas com obras e serviços municipais. A partir disso, analise-as e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

FCC· ARTESP· 2026

Uma das hipóteses de extinção da concessão do serviço público se dá quando há a retomada, pelo Poder Público concedente, do serviço público anteriormente concedido a um particular, antes do fim do prazo da concessão, po…

FCC· ARTESP· 2026

A empresa “YXZ” celebrou contrato administrativo com o Estado de São Paulo que teve por escopo a execução de serviço público, após sair vencedora em determinado procedimento licitatório. No trâmite do contrato, a empres…

IBFC· TJ PE· 2026

Sobre o instituto da intervenção, na concessão de serviço público, assinale a alternativa incorreta.

AMAUC· Pref Irani· 2026

O Município de Irani pretende delegar a execução de determinado serviço público de sua competência a particular, diante da necessidade de ampliação da capacidade de atendimento à população. Durante a fase de estudos jur…

Legalle· FJP· 2026

A assimetria entre o poder público e a iniciativa privada molda os limites de oferta de benefícios à sociedade. Na intersecção entre obrigações constitucionais e financiamentos tarifários, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Nos casos de extinção de concessão por encampação, o poder concedente, antecipando-se à extinção da concessão, deve proceder aos levantamentos e avaliações necessários à determinação dos montantes da indenização que ser…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

A delegação da execução de atividade pública a ente descentralizado caracteriza-se pela atuação em nome do delegante, vedando-se ao titular originário a retomada dessa atribuição.

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

O Contrato de Concessão n 01/2024, celebrado entre a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitátio (URAE 1 – Sudeste) e a Sabesp, apresenta, no capítulo 6, os direitos e as obriga…

Cebraspe· ANM· 2025

Na concessão, o poder público cede a um particular a titularidade do serviço público, atribuindo-lhe a sua execução no próprio nome, por conta e risco do particular.

Vunesp· ARSESP· 2025

A regulação dos contratos de concessões e de parcerias público-privadas é frequentemente enquadrada nos tipos regulação discricionária (RD) e regulação contratual (RC). No caso da regulação contratual, pode-se dizer que

Cebraspe· ANEEL· 2025

A encampação constitui causa de extinção da concessão e ocorre quando o poder concedente, durante o prazo da concessão, considerado motivo de interesse público, retoma o serviço sem que o concessionário haja dado causa…

FGV· TCE PE· 2025

O Estado de Pernambuco publicou edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo de concessão de serviço público. Interessada em participar do referido processo licitatório, a sociedade empresária Emp…

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

De acordo com a Resolução ARES-PCJ no 50/2014, quando verificado através de inspeção que, em razão de artifício ou de qualquer outro meio irregular ou ainda da prática de violação nos equipamentos e instalações de mediç…

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

Luiz, empresário interessado em explorar economicamente uma área de serviços públicos, busca entender as modalidades de delegação previstas na legislação brasileira. Ao estudar sobre os institutos da concessão, permissã…

IGEDUC· CM Bezerros· 2025

Os serviços públicos representam uma das principais formas de atuação do Estado, voltada à satisfação das necessidades coletivas e à concretização dos direitos fundamentais. A Constituição Federal, em seu Art. 175, admi…

Fundatec· Pref Venâncio Aires· 2025

Com base nas disposições da Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ANEEL· 2025

A figura do produtor independente de energia elétrica surgiu, no âmbito nacional, no contexto do Estado regulador, quando a intervenção estatal na esfera econômica deixou de ser direta e passou a ser indireta.

Vunesp· ARSESP· 2025

O Estado da federação X decidiu proceder à encampação de um serviço público que era administrado por concessionário em razão de regular contrato de concessão patrocinada. O contrato foi firmado pelo prazo de 30 (trinta)…