Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995FCC 2026

ARTESP

Questão de Direito Administrativo

Uma das hipóteses de extinção da concessão do serviço público se dá quando há a retomada, pelo Poder Público concedente, do serviço público anteriormente concedido a um particular, antes do fim do prazo da concessão, por razões de interesse público, mediante pagamento de indenização à concessionária, sem que haja inadimplemento contratual por parte desta. Trata-se da

Sua resposta

Mais questões de Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995

Ver as 2.032 questões de Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.