A regulação dos contratos de concessões… (Vunesp 2025)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Vunesp 2025

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A regulação dos contratos de concessões e de parcerias público-privadas é frequentemente enquadrada nos tipos regulação discricionária (RD) e regulação contratual (RC). No caso da regulação contratual, pode-se dizer que

Aa taxa interna de retorno (TIR) não é definida para o contrato como um todo, devendo variar a cada ciclo regulatório.Bo estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) define a taxa de retorno a ser obedecida durante toda a vida do contrato.Co estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) define a taxa de desconto a ser utilizada nos reequilíbrios econômico-financeiros.Da taxa interna de retorno (TIR) do contrato é definida no momento da licitação.Eo custo médio ponderado de capital (CMPC) não é definido para o contrato como um todo, devendo variar a cada ciclo regulatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.