A assimetria entre o poder público e a… (Legalle 2026)

Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Legalle 2026

FJP

A assimetria entre o poder público e a iniciativa privada molda os limites de oferta de benefícios à sociedade. Na intersecção entre obrigações constitucionais e financiamentos tarifários, assinale a alternativa CORRETA.

AA ausência de custos diretos ao cidadão constitui o elemento conceitual que transmuta o serviço civil em benemerência institucional e o aparta da dinâmica de mercado.BO ressarcimento das tarifas pelos beneficiários anula a vocação do atendimento governamental, inserindo o processo prestacional nas regras do direito privado.CA entrega operacional de utilidades pelo Estado traduz a consecução de obrigações normativas, não comportando enquadramentos pautados na voluntariedade.DA demarcação final dos setores de atuação está nas características intrínsecas dos objetos fornecidos, orientando as ações da máquina burocrática.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.