Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

FCC· TRF 1· 2011

É certo que, dentre outras competências, cabe privativamente à Câmara dos Deputados

FCC· DESENVOLVE SP· 2011

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

Cebraspe· TJ ES· 2011

Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados,…

Cebraspe· TRE ES· 2011

Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Consulplan· CM Manhuaçu· 2010

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 teve como uma de suas finalidades, a repartição dos poderes e, via de consequência, a atribuição de determinadas competências exclusivas aos seus órgãos, de manei…

FCC· TJ PI· 2010

'“A ... da Dívida Pública pode votar hoje o relatório final sobre as investigações. O parecer do deputado Pedro Novais foi discutido na semana passada. O relator recomenda medidas para aumentar a transparência da dívida…

FCC· TRF 4· 2010

Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação…

Cebraspe· AGU· 2010

É da competência exclusiva do Senado Federal autorizar o presidente da República a se ausentar do país, quando a ausência exceder a quinze dias.

FCC· ALESP· 2010

O Senado Federal

FCC· TRF 4· 2010

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2010

Compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:

FEPESE· PGE SC· 2010

De acordo com a Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal:

FUNRIO· MJSP· 2009

CADERNO 1 As mensagens que submetem ao Senado Federal a indicação de pessoas para ocuparem determinados cargos (magistrados dos Tribunais Superiores, Ministros do TCU, Presidentes e Diretores do Banco Central, Procurado…

FCC· TRT 7· 2009

Compete privativamente ao Senado Federal

FCC· TJ AP· 2009

NÃO se encontra dentre as competências do Senado Federal

FCC· TRT 7· 2009

No tocante ao Poder Legislativo, compete privativamente à Câmara dos Deputados

FCC· TRE PI· 2009

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

FGV· MEC· 2009

É competência privativa do Senado Federal aprovar, previamente, por voto secreto, após arguição pública a escolha:

COPEC CETAM· PC AM· 2009

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aer…

FUNRIO· MDIC· 2009

Sobre à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, examine as afirmativas abaixo e assinale a opção correta. I. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de p…