Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

FCC· TRT· 2009

O Poder Legislativo está organizado constitucionalmente, de modo que compete privativamente à Câmara dos Deputados, dentre outras atribuições,

FCC· TJ AP· 2009

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

FGV· SEN· 2008

As normas regimentais do Senado Federal, em consonância com as regras inscritas na Constituição Federal, impõem a realização de determinados atos mediante a obediência a quorum específico. Diante de tal situação, avalie…

FGV· SEN· 2008

Assinale a alternativa em que duas afirmativas estejam corretas.

FGV· SEN· 2008

Analise as afirmativas abaixo: I. Compete ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados. II. O Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Senado…

Cebraspe· MS· 2008

O representante brasileiro junto à OMS, uma vez indicado pelo presidente de República, tem seu nome confirmado pelo Senado Federal.

Cebraspe· MS· 2008

dispensam a chancela da Câmara dos Deputados, desde que aprovados pelo Senado Federal.

ESAF· CGU· 2008

Assinale a opção correta. Compete privativamente ao Senado Federal:

Cebraspe· TRT 5· 2008

Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e contra os ministros de Estado.

Cesgranrio· INEA· 2008

Nos termos da Constituição Federal vigente, a descrição que NÃO corresponde a matéria de competência privativa do Senado Federal é:

Consulplan· TRE RS· 2008

Compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:

FCC· TRT 2· 2008

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

Cebraspe· MS· 2008

É necessária a prévia autorização do Senado Federal.

FGV· SEN· 2008

A respeito da composição e competência legislativa do Senado Federal, analise as afirmativas a seguir: I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos cri…

FGV· SEN· 2008

No que se refere às sessões do Senado, assinale a afirmativa correta.

FCC· PM BA· 2007

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

FCC· TRE SE· 2007

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

Cebraspe· TRT 9· 2007

Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor quanto a organização, funcionamento e polícia da Casa, bem como a criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções na sua esfera administrativa, além…

FCC· TRF 4· 2007

É INCORRETO afirmar:

FCC· TCE MG· 2007

Compete ao Senado Federal: I. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República. II. Dispor sobre limites globais e condições para operações de crédito externo e interno dos entes da Federação, de suas…