Questões de Direito Constitucional
Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
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Questões de Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
FCC· TCE AP· 2012
O Senado Federal tem competência privativa para
ResolverCebraspe· AGU· 2012
É do Senado Federal, em caráter privativo, a competência para
Julgar o itemFGV· SEN· 2012
O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a elaboração de normas, possui outras, de igual relevância. Entre essas funções ou atribuições, é correto afirmar ser da competência do Senado
ResolverFGV· SEN· 2012
Com relação às normas regimentais sobre as deliberações do Senado, assinale a afirmativa INCORRETA.
ResolverFundatec· CM Imbé· 2012
Segundo as disposições da Constituição Federal, entre outras, é da competência exclusiva do Senado Federal: I. Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal…
ResolverCebraspe· ANAC· 2012
É de competência privativa da Câmara dos Deputados a autorização para instauração de processo contra o presidente da República.
Julgar o itemFADESP· MPE PA· 2012
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
ResolverFGV· SEN· 2012
Dentre as medidas abaixo relacionadas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale qual delas é de competência privativa do Senado Federal.
ResolverInstituto AOCP· SECAD TO· 2012
Sobre as competências do Senado no Brasil, assinale a alternativa correta.
ResolverMS (SARMENTO)· PC PA· 2012
De acordo com o Art. 51 da Constituição da República Federativa do Brasil/88, compete privativamente à Câmara dos Deputados:
ResolverFGV· SEN· 2012
Em relação à competência privativa do Senado Federal, analise os itens a seguir: I. processar e julgar Ministro de Estado em crime conexo a crime de responsabilidade; II. suspender a execução de lei declarada inconstitu…
ResolverFCC· TRF 2· 2012
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
ResolverCEFETBAHIA· DPE BA· 2012
(Peso 3) Compete privativamente à Câmara dos Deputados
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2012
A Câmara dos Deputados detém competência privativa para
Julgar o itemQuadrix· CREMEGO· 2012
Assinale a alternativa que traz uma função de competência privativa do Senado Federal de acordo com o disposto pelo art. 52 da Constituição Federal.
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· Pref VG (MT)· 2011
É de competência exclusiva da Câmara a iniciativa de leis que disponham sobre:
ResolverFCC· TRE RN· 2011
Compete privativamente ao Senado Federal
ResolverFCC· TRE TO· 2011
Compete privativamente ao Senado Federal:
ResolverCom. Exam. (TRT 16)· TRT· 2011
Marque a única alternativa que NÃO representa uma competência privativa do Senado Federal:
ResolverFCC· TCE PR· 2011
A Câmara dos Deputados tem competência privativa para
Resolver
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