Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado FederalCebraspe 2011
TJ ES
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos poderes Legislativo e Executivo. Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.