O Senado Federal (FCC 2010)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado FederalFCC 2010

ALESP

ALESP-Ag.Téc.Leg.Esp.Direito-Lei-Lic.Dir.Adm-Pública-N14

O Senado Federal

Aautoriza, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República por crime de responsabilidade.Baprova previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e Diretores do Banco Central.Ccompõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.Daprecia os atos de concessão para funcionamento de emissoras de rádio e televisão.Eprocede à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.