Questões de Direito Constitucional · FURB
Direito ConstitucionalCompetências municipaisFURB 2024
Pref Bombinhas
Questão de Direito Constitucional
6
A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce, com a união e o estado, as seguintes competências: I. Colaborar no amparo à maternidade, à infância, aos idosos e aos desvalidos, bem como na proteção dos menores abandonados. II. Promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.