Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO IBDO
Direito ConstitucionalCompetências municipaisINSTITUTO IBDO 2021
Pref Iguaba Gde
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande, "organizar e prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais, inclusive o de transporte coletivo, que tem caráter essencial", é considerado um(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.