Dentre os três poderes do Estado brasil… (IBADE 2023)

Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalIBADE 2023

RBPREV

Dentre os três poderes do Estado brasileiro está o Poder Legislativo, responsável para criação de leis para regulação da vida em comum. Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

Ano âmbito federal é bicameral, compostas ambas as casas legislativas por representantes do povo em número proporcional à população do ente federado de sua origem.Bo seu exercício no âmbito do Distrito Federal se dá pela Câmara Legislativa composta por Deputados Distritais.Cno exercício de sua função típica é competente para julgar membros do Poder Executivo por crime de responsabilidade.Da composição do Congresso Nacional é renovada a cada legislatura, que tem a duração de 4 anos.Eos seus membros são eleitos por meio de eleições proporcionais, e não majoritárias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.