Competências do Congresso Nacional

Marinha· Marinha· 2011

Dispor sobre a fixação e a modificação do efetivo das Forças Armadas; sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual; e sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domín…

FCC· TRF 1· 2011

Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é da competência exclusiva

Vunesp· APS· 2011

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é uma competência exclusiva do

CPCV UERR· SEJUC RR· 2011

Marque a alternativa correta:

Cebraspe· TJ RR· 2011

Constitui exemplo de controle parlamentar a apreciação, pelo Congresso Nacional, dos atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão, os quais não podem ser praticados unilateralmente pelo P…

Cebraspe· TJ ES· 2011

Entre as formas de controle parlamentar da administração pública está a convocação, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas comissões, de ministro de Estado para prestar, pessoalmente, inf…

Cebraspe· TJ RR· 2011

É competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.

FCC· TRF 4· 2010

Sobre o Congresso Nacional, é correto afirmar:

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2010

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, podem convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmen…

Cebraspe· TRT· 2010

As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos.

Cebraspe· MPU· 2010

O Poder Legislativo opera por meio do Congresso Nacional, instituição bicameral composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de s…

FCC· TRE RS· 2010

Considerando a organização dos Poderes, analise: I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. II. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de process…

FCC· TRE RS· 2010

Dentre outras, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Consulplan· RESENPREVI· 2010

O Título IV da Constituição se dedica à organização dos Poderes, atribuindo as competências e atribuições do Legislativo, Judiciário e Executivo. Com base nisso, analise: I. Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da…

Cebraspe· IFB· 2010

É autorizado ao Congresso Nacional delegar ao Ministro do Meio Ambiente a competência para elaborar o novo código florestal.

FUNIVERSA· SEE DF· 2010

Aplicado ao sistema de freios e contrapesos, ao Poder Legislativo competem funções próprias de criação de normas gerais bem como de atividades de controle do Executivo e do Judiciário. Em relação à organização e às comp…

FCC· SEAP BA· 2010

É correto afirmar:

Fundatec· CREA PR· 2010

Caso o Brasil venha a declarar guerra a outro país, é correto afirmar que:

Prima Face· CRF MG· 2010

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal fazem reuniões em sessões separadas. Farão, porém, reuniões em sessão conjunta para:

Cebraspe· TRE MT· 2010

Com referência às atribuições e garantias de independência do Poder Legislativo, assinale a opção correta.