Competências do Congresso Nacional

FEPESE· PGE SC· 2010

Quanto ao Poder Legislativo, segundo a Constituição brasileira, cabe dizer que:

FCC· SEFIN RO· 2010

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

FCC· TRT 3· 2009

Considere: I. O Presidente e o Vice-Presidente da República não necessitam mais de autorização do Congresso Nacional para se ausentarem do País, por qualquer período, face a observância do princípio da separação de pode…

FCC· TJ SE· 2009

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

FCC· TRE PI· 2009

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

FCC· TCE PI· 2009

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2009

Analise as seguintes assertivas e após assinale a alternativa correta: I – É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites…

FCC· TRT· 2009

Além de outras é de competência exclusiva do Congresso Nacional, a escolha

Instituto AOCP· IFNMG· 2009

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional.

NUCEPE UESPI· PC PI· 2009

Não se enquadra entre as competências exclusivas do Congresso Nacional:

Cebraspe· BACEN· 2009

Assinale a opção correta acerca do Poder Legislativo, na organização federativa brasileira.

COPEC CETAM· PC AM· 2009

Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República é competência exclusiva do:

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2008

Assinale a alternativa correta:

INSTITUTO CIDADES· TRT 1· 2008

Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, dispor sobre as seguintes matérias (assinale a resposta correta):

FGV· SEN· 2008

Assinale a alternativa que não contém erro, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Cebraspe· TRT 5· 2008

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.

FUNRIO· SEJUS RO· 2008

Com relação à Organização dos Poderes e as atribuições do Congresso Nacional previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, disp…

FGV· SEN· 2008

O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das Comissões Permanentes. Entre suas atribuições específic…

FGV· SEN· 2008

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal: I. Um dos objetivos dessa sessão reside em discutir e votar o Orçamento. II. As sessões realizar-se-ão no Plen…

FCC· TRT· 2008

No que concerne ao Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar: