Dentre outras, é da competência exclusi… (FCC 2010)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalFCC 2010

TRE RS

Dentre outras, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Aautorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.Baprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.Caprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Governador de Território.Dproceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.Eapreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.