Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalConsulplan 2010
RESENPREVI
Questão de Direito Constitucional
O Título IV da Constituição se dedica à organização dos Poderes, atribuindo as competências e atribuições do Legislativo, Judiciário e Executivo. Com base nisso, analise: I. Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. II. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. III. Dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. IV. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. V. Eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos. Assinale a alternativa que apresenta, sequencialmente, os Poderes aos quais cabem as atribuições descritas nos itens anteriores:
Mais questões de Competências do Congresso Nacional
- Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
- IESES 2026É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
- ESAP - PGE AM 2026Em 15 de janeiro de 2026, o Estado do Amazonas editou lei ordinária que elevou os subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo. Ocorre que, em 11 de fevereiro de 2026, o G…
- FGV 2026Foi instituído grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta com o objetivo de elaborar um texto preliminar, de proposta de emenda constitucional, visando…
- FGV 2026Segundo a Constituição Federal de 1988, sendo o Congresso Nacional investido da autoridade legislativa federal, é reservado a ele, com exclusividade.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


